23/08/2018 - Projetos para reduzir spread bancário avançam no Brasil


Debates sobre combate aos altos juros e à verticalização bancária ganham fôlego com envolvimento de entidades como a UNECS

A verticalização bancária, a falta de medidas regulatórias sobre a governança e a competição entre as instituições financeiras são os principais problemas do atual mercado de crédito brasileiro. A afirmação é de especialistas econômicos que foram convidados pelo Senado Federal ao longo do ano para discutirem os motivos do alto spread bancário brasileiro, entre eles, representantes da Unecs – União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços. O spread é a diferença entre o valor do juro cobrado aos bancos quando eles tomam empréstimos e as taxas executadas por eles no crédito para os consumidores.

Livre concorrência 

Em março deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou uma audiência pública para avaliar os principais entraves do sistema bancário na redução do spread bancário. Na ocasião, o presidente da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), Augusto Lins, apontou que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) demonstrou preocupação com o excesso de concentração bancária no país. Para ele, questões de governança e competição merecem atenção especial dos órgãos públicos e reguladores. Na avaliação de Lins, um ambiente mais competitivo entre os bancos possibilita uma redução de custos e preços e promove a inovação no setor bancário, com maior inclusão financeira, aumento da oferta de crédito e maior equilíbrio entre os agentes de mercado.

O presidente da Abrasel e da Unecs, Paulo Solmucci, também participou da audiência na CAE e iniciou sua fala dizendo que a entidade iria contribuir com uma visão real de mercado, baseada na vivência das oitos maiores entidades do comércio e serviços no Brasil. “Só há dois países no mundo, hoje, com spread bancário acima dos 20%: o Brasil, com 39,6%, e Madagascar, com 45%. Esses são dados do Banco Mundial. Em média, em 2016, o nosso spread era sete vezes maior que a média mundial”.

Segundo ele, isso torna quase impossível empreender no Brasil. “A gente credita a isso a alta mortalidade da micro e pequena no Brasil”, afirmou. O diagnóstico da Unecs aponta como as maiores influências na taxa brasileira de spread a baixa concorrência e a verticalização do sistema bancário. “Nós temos uma ação no Cade questionando a verticalização bancária. Aqui no Brasil, o banco é dono da adquirência, da bandeira e por aí vai. Se você for mudar, por exemplo, a adquirência, ele (o banco), aumenta sua conta bancária”, enumera.

Entre os projetos que podem ajudar a reduzir o spread bancário e aumentar a concorrência, o destaque, segundo Solmucci, está na possibilidade de o lojista usar os seus recebíveis (vendas parceladas) como garantia, não somente para bancos, mas também para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCS) e fornecedores.

Na audiência pública no Senado, Solmucci citou um exemplo que hoje representantes de bebidas dão prazo zero de pagamento para empresários de bares e restaurantes. Caso seja possível dar os recebíveis de cartão de crédito ao fornecedor, o prazo pode se estender até 30 dias. “Com isso nós ampliaríamos a oferta de crédito e o estabelecimento pode cobrar menos de seu consumidor. A sociedade será beneficiada”, disse.

Outro ponto é o Cadastro Positivo, que já teve seu texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda a apreciação de dez destaques que podem alterar a redação final. Como a proposta foi alterada pelos deputados, ela ainda retorna ao Senado. O PL é defendido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), presidida pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB).

A ideia básica do projeto é aumentar a informação sobre os bons pagadores e conectar isso à concessão de crédito. Para Efraim Filho, em tese, o Cadastro Positivo deverá possibilitar aos bons pagadores obter taxas de juros menores e prazos maiores em empréstimos e financiamentos. “Pela experiência internacional, o cadastro positivo é uma ferramenta que ou aumentou o acesso ao crédito ou, então, reduziu a taxa de juros. Houve ainda uma queda da inadimplência o que é positivo para o setor”, resume. Relator da CPI dos cartões propõe redução da verticalização bancária.

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos cartões de crédito, instalada no Senado com o objetivo de investigar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito, apresentou na primeira semana de julho o seu relatório final. O documento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) recomenda aos órgãos reguladores do sistema financeiro - principalmente ao Banco Central - que sejam adotadas medidas para reduzir o risco de crédito e ampliar a concorrência no mercado. No parecer, Bezerra Coelho defendeu que a redução das taxas de juros passa pela ampliação da concorrência. Ele apresentou sugestões como mudanças nas regras do setor para dar isonomia entre grandes bancos e instituições de menor porte

*Fonte: revista Bares & Restaurantes 121. A reportagem está disponível na íntegra na versão impressa.

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