11/09/2018 - Concentração bancária leva a juro alto, diz FMI


O FMI põe o dedo na ferida da concentração bancária no seu relatório de avaliação de estabilidade do sistema financeiro

O Banco Central ganhou um oponente de peso no debate sobre as causas dos altos juros e spreads bancários no Brasil: o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os técnicos do organismo incluíram a concentração bancária entre os fatores que explicam as excessivas margens dos bancos nas operações de crédito, ao lado de altos custos administrativos e dos enormes índices de inadimplência.

É uma visão diferente da que, recentemente, passou a ser defendida pelo Banco Central. Em seu Relatório de Economia Bancária, divulgado em junho, a autoridade monetária diz que a extrema concentração bancária não leva, necessariamente, a altos juros e spreads bancários. Vários países do mundo, argumenta, têm mercados muito concentrados, mas spreads baixos. O ponto central não seria a estrutura de mercado, e sim assegurar a competição entre os bancos.

O FMI põe o dedo na ferida da concentração bancária no seu relatório de avaliação de estabilidade do sistema financeiro, cuja íntegra ainda não foi divulgada, mas que teve parte das conclusões antecipada no relatório do artigo IV do Brasil, que faz o exame da economia do país. "O setor bancário é concentrado e integrado verticalmente, com os cinco maiores bancos respondendopor 82% do crédito", diz o documento.

Em grande parte, os diagnósticos do Fundo e do Banco Central são coincidentes. Em junho, o BC adotou uma nova metodologia de cálculo do spread, que colocou a inadimplência e os custos operacionais entre os principais determinantes do spread do crédito, à frente do lucro dos bancos.

Como o país não tem um cadastro positivo que permita distinguir bons pagadores de maus pagadores, os bancos cobram juros mais altos de todos os clientes. As instituições financeiras adicionam alguns pontos percentuais nos juros cobrados porque, no Brasil, é mais difícil recuperar créditos que ficaram inadimplentes, seja porque as garantias são o frágeis, seja porque a Justiça é imprevisível. Custos com segurança, em um país com altos índices de criminalidade, e com ações trabalhistas também oneram a operação dos bancos - e a conta é repassada para a clientela.

O Banco Central e o FMI concordam também no diagnóstico de que é preciso reformas, como a aprovação de um cadastro positivo, para minimizar os custos de inadimplência e operacionais. Mas o FMI diz, no relatório, que, "além desse dois fatores, a estrutura de mercado - em particular concentração de mercado em níveis de produtos financeiros - é fortemente correlacionada com spreads bancários.

Para saber exatamente como o FMI chegou a essa conclusão será preciso esperar a divulgação do relatório completo de avaliação de estabilidade do sistema financeiro. Mas o Banco Central já tem algumas ressalvas à conclusões do organismo. Uma delas é que o fato de os técnicos do FMI terem constatado correlação entre concentração bancária e altos spreads bancários". Estatisticamente, correlação não comprova casualidade.

No seu relatório de economia bancária, o próprio Banco Central constatou que há uma correlação entre concentração bancária e juros bancários. Os técnicos do BC investigam o que ocorre em dois nichos de mercado (crédito pessoal sem consignação e empréstimos a empresas com recebíveis) com presença de cooperativas de crédito. A conclusão é que, quanto maior a participação de mercado das cooperativas, menores os juros cobrados pelos bancos. Mas o efeito é pequeno: uma maior participação de mercado de cooperativas está associado a quedas pequenas nos juros dos bancos.

O Banco Central também apresenta, no relatório, evidências internacionais de que maior concentração não leva, necessariamente, a spreads mais altos. Em países como Holanda, Canadá e Austrália, os cinco maiores bancos detêm 80% ou mais do mercado de crédito, mas os spreads são muito baixos (apesar de que, no caso da Austrália, as autoridades estão procurando aperfeiçoar a legislação para injetar maior competição, sobretudo no segmento de crédito imobiliário).

No Brasil, a fatia dos cinco maiores bancos no crédito total subiu de 60% para 82% entre 2006 e 2016. Mas, no mesmo período, a competição entre eles aumentou, segundo dois indicadores calculados pelo Banco Central que procuram medir o grau de disputa de mercado, os índices de Lerner e de Boore. Ainda assim, o nível de competição entre os bancos é baixo. Em 2016, por exemplo, o indice de Lerner estava em cerca de 0,7 para os grandes bancos, numa escala em que 1 indica monopólio e 0 representa competição perfeita. Mas houve uma melhora em relação a 2006, quando estava acima de 0,8.

Apesar de todo o esforço para entender melhor a causa dos altos spreads bancários, não há conclusão definitiva sobre o papel da concentração bancária. Da mesma forma que o FMI não conseguiu comprovar que existe uma relação de causa e efeito entre concentração e juros bancários, o BC também não chegou até agora a uma conclusão definitiva que afaste essa hipótese. Entre os trabalhos para discussão do BC é possível achar pelo menos um estudo que comprova a tese do Fundo. Outros dizem o contrário.

Do ponto de vista prático, porém, o FMI não chega ao ponto de sugerir medidas para desconcentrar o mercado. O Banco Central coloca em segundo plano o papel da estrutura de mercado na competição, mas isso não impediu de impor salvaguardas na compra da XP pelo Itaú, mesmo depois de a operação ter sido aprovada pelo CADE.

De forma geral, o FMI apoia a agenda para ampliar a competição na estrutura de mercado atual. O organismo reconhece avanços, como a nova regulamentação para facilitar a entrada de fintechs no mercado e o convênio do BC com o Cade para ampliar a competição. Mas diz que é preciso avançar para facilitar a escolha dos clientes pelos bancos que oferecem melhores condições. Uma sugestão é aumentar a transparência e a tornar os produtos financeiros mais comparáveis entre si.

Fonte: Valor Econômico