18/10/2018 - Saiba quais são os impactos da Reforma Trabalhista no primeiro ano de vigência


Diminuição do número de ações trabalhistas no País é um dos principais efeitos

Em 11 de novembro, a Reforma Trabalhista completa um ano de vigência. A nova legislação suscitou diversos pontos polêmicos e mudou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a maior alteração nas regras que regulam o mercado desde 1943. Desde o início, o projeto divide opiniões de especialistas e gera discussões sobre os principais impactos e benefícios que proporciona.

De acordo com o advogado trabalhista e professor do Damásio Educacional, Leone Pereira, é possível sim ter uma dimensão de como é a Reforma Trabalhista na prática, já que está prestes a completar o primeiro ano. O especialista afirma que são vários os efeitos, entre eles a diminuição do número de ações trabalhistas no País. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos seis primeiros meses de implantação, o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu para quase a metade e teve redução média de 46%. Foram 381.270 processos a menos nos tribunais regionais.

"Essa diminuição pode trazer uma justiça do trabalho mais qualitativa e menos quantitativa. Até ano passado, tínhamos um certo abuso em relação a horas extras, intervalos, adicional de periculosidade e insalubridade, por exemplo. Sentimos que a Reforma trouxe um maior comprometimento e seriedade com a ação trabalhista. Não é aquela ideia de que o trabalhador buscará os direitos e será condenado, porém, é possível entrar com uma ação e ganhar, desde que seja bem embasada e com produção de provas", afirma.

Para o advogado, outro efeito prático da Reforma foi o trabalho intermitente, no qual a pessoa é contratada por hora, dia ou por mês, recebendo todos os direitos trabalhistas em relação ao período determinado. "Hoje temos formas mais flexíveis de contratação, atendendo a uma necessidade da empresa. É uma tentativa de dinamizar o mercado diante da necessidade dos empresários. A Reforma veio com um viés empresarial e, em poucos momentos, se preocupou com o trabalhador no sentido de aumentar direitos - o que foi o lado ruim. Mas, vendo pelo positivo, ela procurou fazer o ajuste de uma legislação que era extremamente antiga para a realidade dos dias atuais", explica.

Relacionamento Sindical

Uma das alterações da Reforma foi a contribuição sindical. Nas regras anteriores, a colaboração era obrigatória. Agora, passa a ser opcional. O consultor de direito do trabalho, Alessandro Rangel, diz que essa questão - pontualmente - foi abalada e prejudicada pela Reforma. "Na prática, causou um enfraquecimento financeiro muito grande dos sindicatos, que começam a se sentir fragilizados para fazer frente às demandas do interesse da categoria representada", esclarece.

O consultor explica que a nova situação dos órgãos representantes gera prejuízos. "A tendência é que grande parte das cláusulas, que antes eram conseguidas, agora estão sendo fragilizadas. Os sindicatos estão abrindo mão de determinadas condições, o que não acontecia antes da Reforma, para conseguir avançar em itens que, no entendimento deles, sejam prioritários".