Rio Grande do Norte
Requerimento feito pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) atende pleito do setor de bares e restaurantes e da sociedade
Deputado federal Augusto Coutinho, do SD-PE, é autor do requerimento para audiência pública que vai discutir as taxas de intercâmbio abusivas. Foto: Jeremias Alves
Os altos valores das taxas de intercâmbio cobradas por operadoras de cartões de crédito aos comerciantes será alvo de uma audiência pública convocada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) na Câmara Federal. “As operadoras de cartão estão aumentando suas taxas de maneira significativa. Queremos, com esta audiência, ouvir todos os lados, mostrar os impactos e chegar a um entendimento. Não se pode penalizar assim, nem o consumidor, nem o setor produtivo de um mercado que gera 6 milhões de empregos diretos”, disse Augusto Coutinho.
A audiência foi solicitada pelo parlamentar após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tornar pública uma decisão da Mastercard de elevar em 40% o atual valor da taxa de intercâmbio. A Associação chegou a emitir cartas ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e ao Banco Central questionando o aumento, mas a empresa não pode ser alvo de processo formal. A audiência pública retoma o assunto, assim, como forma intermediar uma saída que preserve o setor e os consumidores.
“Este aumento nas taxas atinge diversos setores, entre os quais o de alimentação fora do lar, representado pela Abrasel. Um setor que movimenta, por ano, mais de R$ 150 bilhões. Isso é 2,7% do PIB nacional. Estamos em um momento em que o país luta para retomar o bom ritmo de sua economia e os impactos desse reajuste podem ser cruéis para o setor”, destacou Coutinho. De acordo com anúncio da Mastercard a elevação da tarifa de intercâmbio será de 0,75% para 1,05%. Mais da metade das movimentações do setor de alimentação fora do lar são realizadas hoje, através de cartões de crédito.
A data da audiência pública vai ser definida nos próximos dias. Foram convidados o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros; o presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmocci; o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernando Boarato Meneguin; e um representante do Banco Central do Brasil, a ser definido pelo Banco.