Prezado Deputado
A medida provisória 1108 na parte do seu texto que regula os vales refeição e auxílio alimentação foi editada pelo Governo Federal com o objetivo de corrigir distorções que prejudicavam os trabalhadores e as pequenas empresas do setor de restaurantes e do mercado de alimentos.
Destacamos aquelas que beneficiavam as grandes empresas empregadoras com descontos sobre o “valor de face” dos vales, conhecidos como rebates, e outros benefícios como extensos prazos de pagamento, prêmios, cashback dentre outros.
Estas práticas implicam em custos para as empresas fornecedoras dos serviços de benefícios que são transferidos para os restaurantes por meio de “taxas de administração” e outras que oneram os estabelecimentos e, por consequência, os preços cobrados dos trabalhadores e todos os demais consumidores. Distorção eliminada pelo texto da MP apresentada pelo governo federal.
Os termos da MP 1108 foram definidos após o Governo Federal promover por 12 meses amplos debates com todas as partes envolvidas, trabalhadores, restaurantes, empresas prestadoras dos serviços de benefícios, as contratantes destes e com autoridades de vários órgãos do governo.
Podemos afirmar que o texto original da MP 1108 representa um grande avanço, está alinhado com o entendimento de ampla maioria e conta com o apoio da Abrasel.
Ocorre que o relator da MP 1108, o deputado Paulinho da Força, promoveu algumas mudanças no texto que alteraram profundamente o texto original, mudanças estas que terão consequências gravíssimas, se aprovadas, para o setor de alimentação fora do lar, gerando perdas enormes, desemprego e falências num setor que sofre intensamente com as consequências da pandemia e da altíssima inflação.
Infelizmente e incompreensivelmente, o deputado Paulinho não buscou em nenhum momento ouvir as partes interessadas e atingidas, nem mesmo após as diversas tentativas de diálogo direto com ele.
O setor de alimentação fora do lar tem, no mais recente levantamento feito com mais de 1,6 mil empresas, 29% de suas empresas operando com prejuízo e outras 36% estão apenas no equilíbrio.
Desta forma, 65% estão fortemente ameaçadas de descontinuidade diante do enorme endividamento adquirido durante o período da pandemia e agravado com o descontrole da inflação.
Duas em cada três empresas do setor estão com impostos, empréstimos, aluguéis, fornecedores e, até mesmo, salários e encargos trabalhistas em atraso.
A mais grave e danosa proposta feita pelo relator foi permitir, ao contrário do espírito da lei do Programa do Trabalhador e de todos os pareceres oficiais, que as empresas que queiram conceder o benefício o faça em espécie. Há também incompreensível limite de valor ao benefício ao trabalhador.
Os vouchers representam, em média, 20% do faturamento das empresas do setor e, em algumas delas, chegam a superar os 80%.
Se aprovada a proposta do relator, bilhões de reais serão subtraídos da nossa atividade e desviados para pagamentos de dívidas, diversão, roupas, recarga de celular e outros, nesta ordem, segundo pesquisa realizada pela conceituada consultoria Gouvêa Consulting apresentada abaixo.
Num momento em que o desemprego e a fome ameaçam milhões de brasileiros, falta discernimento, solidariedade e diálogo ao relator.
Certos de que prejudicar e ainda de maneira tão grave o nosso setor e todos que dele dependem jamais seria a intenção dos demais deputados, solicitamos que nos ajude a evitar que esta tragédia possa vir a ser anunciada no relatório e, impensavelmente, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Confiram post no nosso instagram:
https://www.instagram.com/p/Cghi48rAIZh/