Rio Grande do Norte Medida tomada no apagar das luzes da gestão Paulo Guedes põe em risco a sobrevivência de empresas.
Um dos maiores geradores de empregos do país, o setor de bares e restaurantes está entre os mais prejudicados pela pandemia, tendo pago uma conta injusta e desproporcional em nome do bem-estar da sociedade. Os programas de apoio, como o Perse, têm sido fundamentais para a retomada de milhares de empresas. No entanto, a portaria baixada no dia 29 de dezembro pelo Ministério da Economia trouxe novo revés para o setor. Ela exclui bares e lanchonetes do rol de empresas no programa que podem usufruir do benefício da alíquota zero de PIS, COFINS, IRPJ e CSSL deixando exclusivamente as atividades com CNAE 5611-2/01 correspondente a Restaurantes e Similares. A portaria anterior, N. 7163 de junho/2021 incluía além dos Restaurantes e Similares, também bares e lanchonetes.
"É uma decisão incompreensível, que atinge em cheio milhares de empresas, colocando sua sobrevivência em risco, depois do sacrifício de termos ficado tanto tempo de portas fechadas pelo bem coletivo. Além disso, foi imposta sem discussão com a sociedade, nos últimos dias do antigo governo. Retiraram um benefício que faz a diferença principalmente para os micro e pequenos negócios e que foi conseguido a duras penas. Isso mostra o preconceito também com os pequenos negócios do nosso setor, ao excluir apenas os CNAEs de bares e lanchonetes, onde as microempresas formam a ampla maioria. Nossa expectativa é que esta decisão seja revista pelo novo governo já nestes primeiros dias de janeiro e vamos trabalhar para isso", afirma o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.
A portaria complementa uma Medida Provisória publicada pouco antes do Natal, que terá de ser apreciada no Congresso. "Esperamos que os novos deputados e senadores tenham a consciência de derrubar esta medida que prejudica o nosso setor, além de trazer insegurança jurídica, caso não seja revista pelo poder executivo", diz presidente da Abrasel no RN, Paolo Passarielo.
